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Marília Carvalho Zulli
Advocacia Imobiliária e Patrimonial
Atuação jurídica consultiva, extrajudicial e contenciosa em Direito Imobiliário e Patrimonial, com foco na prevenção de riscos e na proteção do patrimônio.
Um mercado em expansão exige segurança jurídica
TJSC consolida entendimento sobre regularização de imóveis adquiridos informalmente
Em junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou tese, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para orientar casos de usucapião envolvendo imóveis adquiridos informalmente, inclusive situações sem escritura, matrícula individualizada ou desmembramento.
O entendimento admite a utilização da usucapião mesmo quando existe contrato de compra e venda, desde que haja impedimento concreto e relevante que inviabilize a regularização pelos meios jurídicos tradicionais, como a escritura pública ou a adjudicação compulsória.
Regularizar um imóvel exige identificar qual é o instrumento jurídico adequado para cada situação — e nem todo problema de propriedade deve ser resolvido pela mesma via.
Além da via judicial, o Código de Normas do TJSC disciplina procedimentos diretamente perante o Registro de Imóveis. Na adjudicação compulsória extrajudicial, por exemplo, o requerente deve estar assistido por advogado ou defensor público, e o procedimento exige análise do instrumento negocial, identificação do imóvel, histórico das titularidades e documentação própria.
Quanto maior o patrimônio envolvido, mais importante é identificar os riscos jurídicos antes de contratar, adquirir ou regularizar um imóvel.
Fontes: Tribunal de Justiça de Santa Catarina — IRDR sobre usucapião e Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
Sobre mim
Advocacia Imobiliária, Direito Negocial e Proteção Patrimonial
Atuação jurídica preventiva e estratégica, nas esferas consultiva, extrajudicial e contenciosa.
Minha atuação é voltada à prevenção de riscos jurídicos, à estruturação de negócios imobiliários e à proteção patrimonial. No âmbito consultivo e extrajudicial, atuo na análise de documentos, contratos, negociações, regularização de imóveis e solução de questões antes da judicialização. Quando o conflito já está instaurado ou a tutela judicial se mostra necessária, a atuação também se estende ao contencioso, com análise estratégica do caso e defesa dos interesses do cliente.
Decisões patrimoniais mais seguras começam antes da assinatura
Advocacia Imobiliária Preventiva e Estratégica
A atuação jurídica pode ocorrer antes, durante ou depois do surgimento de um conflito. A análise preventiva busca evitar riscos e litígios, enquanto a atuação extrajudicial e contenciosa permite conduzir questões já existentes de forma juridicamente estratégica.
Educação Financeira e Comportamento
Decisões patrimoniais também são influenciadas pela forma como lidamos com dinheiro, risco e planejamento. Por isso, desenvolvo conteúdos e palestras sobre educação financeira, comportamento financeiro e construção patrimonial consciente.
Proteção Patrimonial e Planejamento
Organizar o patrimônio exige compreender contratos, propriedade, riscos jurídicos e efeitos das decisões tomadas ao longo do tempo. A atuação preventiva busca estruturar essas escolhas antes que conflitos ou prejuízos ocorram.
Informação para decisões conscientes
Meu trabalho une orientação jurídica, prevenção e educação para que pessoas e famílias compreendam melhor as decisões que impactam seu patrimônio e possam agir de forma mais consciente e juridicamente segura.
Princípios que orientam minha atuação
Prevenção
Clareza
Segurança Jurídica
Estratégia
Consciência Patrimonial
Advocacia Imobiliária e Patrimonial
Atuação consultiva, extrajudicial e contenciosa em questões imobiliárias e patrimoniais, desde a análise preventiva de negociações e contratos até a regularização de imóveis, solução extrajudicial de conflitos e atuação judicial quando necessária.
Compra, Venda e Negócios Imobiliários
Assessoria jurídica em negociações imobiliárias, com análise documental, identificação de riscos e orientação antes da formalização do negócio.
Análise e Elaboração de Contratos
Elaboração, revisão e análise jurídica de contratos imobiliários e negociais, com atenção às obrigações, riscos, garantias e consequências do negócio.
Regularização e Segurança Imobiliária
Análise da situação jurídica e registral do imóvel, documentos, matrícula, titularidade, gravames e demais aspectos relevantes para maior segurança na negociação.
Usucapião e Direito de Posse
Atuação em questões possessórias e procedimentos de usucapião, nas vias judicial e extrajudicial, conforme a documentação, as características do imóvel e as circunstâncias específicas do caso.
Planejamento e Proteção Patrimonial
Estruturação jurídica de decisões patrimoniais, organização de bens e prevenção de conflitos relacionados ao patrimônio familiar ou empresarial.
Atuação Extrajudicial e Contenciosa
Atuação na prevenção e solução de conflitos imobiliários e patrimoniais, por meio de negociações, notificações, medidas extrajudiciais e, quando necessária, atuação judicial para defesa dos direitos e interesses do cliente.
Ideias que inspiram minha atuação
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